ESTADO MODERNO

Uma definição descritiva do que é o estado poderia ser dada assim: o Estado corresponde ao conjunto das instituições especializadas no exercício do poder e da autoridade dentro de uma sociedade.

De cara esta definição nos encaminha para duas perguntas que, de pronto, responderemos de forma sintética.

O que é o poder? É a capacidade de impor ou de fazer valer a sua vontade. Claro que o exercício do poder não se confunde com a violência, embora no caso do Estado a violência seja essencial e aparecerá mesmo que indiretamente. Trataremos disto mais adiante.

O poder é múltiplo, ou seja, existem diferentes tipos de poder. Pense no poder que tem uma namorada sobre seu parceiro, nos recursos que ela lança para fazê-lo mudar de ideia ou no poder que tem um líder espiritual sobre seus seguidores, etc.

O que é a autoridade? Autoridade consiste no poder legítimo e institucionalizado. Legitimo quer dizer aceito, avaliado como justo. Institucionalizado que dizer organizado, que possui uma estrutura, pessoal, etc.

Com estas características podemos perceber que o Estado é uma instituição com uma enorme capacidade de interferir em nossas vidas. O Estado é uma máquina de poder.

A vida de um indivíduo nas sociedades industrializadas e urbanizadas depende grandemente do Estado até para a execução de tarefas as mais banais. Na verdade, até mesmo a nossa existência depende de um certificado do Estado através de um instrumento que nos identifica com um número através do Registro Geral, também conhecido como Carteira de Identidade. Por experiência própria você pode imaginar como seria difícil para alguém que se lançasse o desafio de viver em nossa cidade sem jamais usar a Carteira de Identidade ou outros instrumentos do Estado que certificam a nossa existência.

Já temos uma definição descritiva do Estado. Precisamos conhecer suas características essenciais.

A busca destas características nos encaminha para o domínio da História. Isto porque o exercício do poder e da autoridade sempre foram conhecidos da humanidade. Entretanto, quando falamos de Estado, estamos nos referindo a um modo muito particular de promover este exercício do poder e autoridade. Forma esta que nasce na Europa, no período que corresponde à crise do sistema feudal, quando se caracteriza o período moderno da história.

Por conta desta particularidade o Estado é chamado de Estado Moderno.

Crise do sistema feudal e Estado Moderno.

O sistema feudal era fundado numa economia agrária. A tecnologia era relativamente simples com escassa capacidade de processar os insumos produtivos e gerar e acumular riqueza. A economia feudal estava organizadas em unidades territoriais denominadas feudos que assumiam dimensões econômicas, militares e políticas.

A estratificação social do mundo feudal apresentava na base uma maioria formadas de camponeses, fixados nos feudos e mergulhados na pobreza. Havia ainda uma importante camada, muito diversa internamente, formada pela burocracia da igreja católica – o clero. E finalmente, a camada de grandes proprietários de terra, os senhores feudais, que em grande medida formavam uma grande classe de nobres que se organizavam politicamente através de um sistema complexo e frágil de alianças políticas.

Estas classes sociais estavam ligadas através do princípio de reciprocidade que tinha contornos político, culturais, econômicos, etc. Quer dizer que pessoas se encaixavam neste mundo através de relações de dependência e submissão. Uma delas era particularmente especial. Trata-se dos arranjos políticos entre senhores feudais. Estes arranjos se davam através de obrigações recíprocas de modo que o senhor feudal mais forte garantia proteção ao mais fraco, e em troca recebia pagamentos de tributos, fidelidade e lealdade em ocasião de conflito contra um terceiro senhor feudal. Nesta relação o senhor mais forte era chamado de ssusserano, o mais fraco de vassalo. Este tipo de aliança se apoiava na relação de forças entre os senhores feudais e se legitimava na tradição. Era, no conjunto, um sistema de alianças frágeis, sujeitas a traições e realinhamentos.

A crise deste mundo feudal se estende por séculos. Diversos fenômenos históricos contribuíram para isto. O renascimento, as grandes navegações, a revolução industrial, o iluminismo, etc.

Um fenômeno particularmente importante foi o aparecimento de uma nova classe social, a burguesia. A burguesia se caracterizou por uma enorme capacidade de acumular riqueza, uma riqueza diferente daquela produzida pelas classes ligadas intimamente ao sistema feudal.

O fortalecimento da burguesia foi determinante para o aparecimento do Estado Moderno.

O Estado Moderno nasce no período chamado de absolutismo. O absolutismo corresponde a uma aliança entre a burguesia e a realeza, o rei. Dentro do sistema feudal, o rei estava no topo do sistema de alianças políticas entre os senhores feudais através das relações se ssusserania/vassalagem.

Esta aliança interessava ao rei pois permitiria a consolidação do domínio sobre os demais senhores feudais.

A burguesia estava interessada na construção de um sistema que retirasse de cada senhor feudal o poder político que resultava na capacidade de tributar. Ou seja, a burguesia tinha interesse na construção de mercados unificados.

O resultado desta aliança foi o absolutismo, que consistiu em inovações históricas no exercício do poder e da autoridade, ou seja, representou o nascimento do Estado Moderno.

Características do Estado Moderno

A descrição das características a seguir devem ser vistas como um modelo ideal de eventos que ocorreram de forma mais ou menos clara nos diferentes países. Como modelo devemos também ter em mente que não foram construídas numa sequencia ou num único momento. Em síntese, as características do Estado Moderno foram se cristalizando durante um período longo do tempo, durante a crise do sistema feudal e a construção do mundo contemporâneo.

a) Centralização do poder político. O aliança com a burguesia permitiu ao rei a consolidação do seu poder sobre os demais senhores feudais. Isto significou que o poder e a autoridade já não tinha mais fundamentos em sistemas locais de alianças políticas, mas emanava de um ente que paira acima de todos. Ao fim do processo de centralização, o Estado (de início o rei) é o último fundamento da obediência política. É o nascimento da soberania do Estado.

b) Unidade Territorial. A centralização política, na medida em que dava contornos nítidos a relações entre senhores feudais ia também definindo a base territorial onde o sistema de alianças políticas tinha validade. A unidade territorial do Estado criou limites precisos para as fronteiras políticas. O território define o espaço onde se aplica a soberania do Estado. Além do território do Estado há outro Estado. Entre os dois, fronteiras, limites bem claros e definidos.

c) Unidade Nacional. Com a centralização do poder e com a implantação de um estrutura política soberana sobre um território o Estado se lança também o desafio de produzir uma unidade nacional. Esta tarefa é tão importante para o funcionamento do Estado Moderno que ele também é conhecido como Estado Nacional. Após séculos de relações políticas mediadas por estrutura locais, a formação do Estado teve que administrar a questão das identidades culturais. A unidade do territorio teria que ser complementada com a unidade do povo. A cada território um único povo homogêneo. Este era o projeto idealizado do Estado Moderno. Etretanto, esta tarefa não foi conseguida da mesma forma em todo lugar. Muitos dos Esados atuais administram politicamente seu território reconhecendo a existência de mais de uma nação. É o caso do canadá e da Espanha, dois exemplos clássicos.

d) Burocracia. A execução das tarefas do Estado não poderia mas ser realizada por administardores autônomos em relação ao centro de legitimação do poder poder político, ou seja, o Estado. A centralização do poder político e a construção de da unidade territorial e nacional demandavam um aumento dos fincionaários do Estado. Ambos os fatores resultaram na construção de uma numerosa burocracia que controla o Estado e a execução de seus serviços.

e) Seraparação entre público e privado. Outro aspecto central do Estado Moderno é a separação entre a pessoa do Chefe de Estado, e o Estado, ou seja, entre o poder e a pessoa que o exerce. A contrapartida desta separação está na manutenção de uma área de autonomia da sociedade em relação ao Estado. Ou seja, os indivíduos e as classes sociais possuem direitos que o Estado não pode negar ou ferir.

OS TIPOS DE ESTADO - OS MODELOS DE CIDADANIA

O Estado Moderno, em seus traços gerais nasce durante o período absolutista. Com a história ele vai se transformando e assumindo traços específicos mais ou menos adaptados a correlação de forças entre as classes sociais existentes na sociedade moderna, pricipalmente sob a revolução industrial e sob o sistema capitalista.

Para a compreensão disto devemos guardar uma questão fundamental. O Estado é produto da sociedade. Ele foi criado de acordo com fatores históricos determinados que nós conhecemos. Entretanto, a relação entre sociedade e Estado não é pacifica e isenta de conflitos.

Muitos sociólogos, e outros cientistas sociais, tomam o Estado como instrumento de coordenação e controle da sociedade, ou seja, como um elemento de integração dentro do sistema social. Entretanto esta perspectiva, embora demonstre elementos verdadeiros e importantes, não dá conta de identificar outros aspectos que a história nos mostra claramente, ou seja, que o Estado longe de ser apenas um expectador dos conflitos sociais é também um instrumento que participa destes conflitos. De modo que a maneira com que o Estado faz valer suas funções de integração social na verdade se trataria sempre de implementar um tipo de ordem social que corresponde aos interesses de uma (ou mais) classe social.

Esta questão é importante porque anuncia a questão da cidadania e seus limites. A cidadania é um atributo conferido pelo Estado aos indivíduos que participam de determinada comunidade política. isto não significa que a cidadania seja algo dado gratuitamente pelo Estado. Ao contrário, trata-se de algo que surge do confronto entre classes sociais e seus resultados políticos (e eleitorais).

A evolução histórica do Estado poderia ser interpretada como a evolução da cidadania. Vejamos então os modelos de Estado mais importantes.

Estado Liberal

A ascenção do Estado Moderno como Estado liberal corresponde ao predomínio político da burguesia.

Foi construído a partir da correlação de forças entre burguesia e nobreza (inclusive o chefe da nobreza e do Estado Absolutista, o Rei). Sua formação se estende durante alguns séculos e compreende como causa ou como contexto uma série de fenômenos históricos como a Revolução Industrial e movimentos como o Iluminismo, similar científico e filosófico do processo de insdustrialização.

A característica estritamente Liberal do Estado Moderno é o aprofundamento da distinção entre as esferas pública e pirvada da vida social.

No contexto do liberalismo esta distinção se apoiava em certos pressupostos. O principal está na crença na existência de leis sociais com exatidão e eficácia semelhante às leis naturais que determinariam o desenvolvimento da sociedade assim como as leis físicas determinam a trajetória dos astros ou o movimento das marés.

Estas leis sociais seriam necessárias, no sentido de que elas obedecem a um roteiro interno que seguirá adiante, cabendo aos homens estimulá-las ou atrapalhá-las, mas não mudá-las ou impedi-las.

Isto tinha especial aplicação no contexto da nascente ciência economica que criou uma teoria que expressa isto em relação a capacidade humana de criar riqueza e proporcionar mais domínio da natureza e oferecer mais conforto para a existencia humana. Os economistas diziam que a economia funcionariam segundo leis específicas (lei da oferta e da procura) o comportamento dos agentes econômicos sendo coordenados pela "mão invisível" do mercado, a instituição que organiza o sistema burguês, o capitalismo.

Nas relações com o Estado, Estado já controlado pela burguesia, esta idéia significou a a separação da economia (sociedade) e da política (Estado). Sendo função desta última apenas criar as condições para o funcionamento o mais livre possível das leis sociais que determinariam o funcionamento da economia.

Esta separação, entretanto, nao significou apenas o tratamento de questões relacionadas ao funcinoamento da economia. A ascenção da burguesia resulto numa série de conquistas sob a forma de ampliação da cidadania.

Os chamados direitos do Homem são a cristalização das conquistas democráticas da fase de ascensão política da burguesia. Produziram a garantia a liberdade, a opinião, a propriedade, etc.

Entretanto, a cidadania do estado Liberal se mostrou insuficiente para o mundo que a burguesia construia.

Estado de Bem Estar.

A sociedade moderna nascente se fez mediante processos que eram inéditos. A industrialização e crescente concentração da população em centros urbanos foram dois elementos que criavam embaraço para o funcionamento das instituições.

Ambos produziam a concentração da riqueza em pequenos espaços do terrritório. Ambos produziam o deslocamento de trabalhadores que por século estavam vinculados a uma economia agrária e camponesa. Ambos ofereciam a estas pessoas um mundo para as quais não estavam preparadas e onde não encontrariam um espaço semelhante ao que lhes cabia no tipo de sociedade que se desmanchava.

Na prática a industrialização e a urbanização resultaram na criação de grandes contingentes de pessoas que não conseguiam trabalho e que ainda assim teriam que "se virar". Mesmo aqueles que encontravam emprego não tinham uma vida confortável na medida em que a remuneração do trabalho era baixa, as jornadas de trabalho nas primeiras´fábricas giravam em torno de 16 horas, para todos, mulheres, idosos e crianças inclusos;  as máaquinas eram perigosas e os acidentes de trabalho constantes (e quando ocorriam o trabalhador não recebia qualquer idenização). Isto tudo num período em que haviam altas taxas de fecundidade, ou seja, quando as famílias eram bem mais numerosas que agora.

O conteúdo da separação entre publico e privado que a burguesia havia construido e a questão social dos trabalhadores se entrelaçam.

Diante da pobreza e miséria em que a crescente classe trabalhadores estava mergulhada a burguesia só tinha uma resposta: - deixar o mercado funcionar livremente!. O direito a propriedade afastava também a possibilidade de uma legislação trabalhista disciplinando as relações de trabalho.

Entretanto, nos países em que a condição da classe trabalhadores explodiu em revoltas mais contundentes, os direitos do Homem criados pelo Estado Liberal, direito a liberdade por exemplo, permitiram o aparecimento de organizações de trablhadores mais poderosas, com capacidade para promover uma legislação trabalhista disciplinando as relações de trabalho internamente às fábricas.

A organização dos trabalhadores, contra a burguesia, produzia uma idéia inversa ao do liberalismo. Era a idéia de que ao Estado compete a intervenção na sociedade para a promoção de níveis de bem estar a todos os cidadãos.

Isto significa o reconhecimento de que alguns indivíduos lançados a competição capitalista não teriam como manter um padrão de vida digno contando apenas com as forças do mercado (lei de oferta e procura).

A organização dos trabalhadores se estendeu para além das entidades sindicais e se projetou também para as organizações partidárias. Com o crescimento dos partidos ligados às organizações dos trabalhadores a correlação de forças políticas que controlam o Estado foram se alterando e se tornando mais acessíveis a um tipo de Estado mais próximo da ideologia de intervenção no mercado e na sociedade tendo em vista a promoção do Bem Estar de todos os cidadãos.

A concretização desta idéia representa a formação de um modelo de Estado chamado de Estado de Bem Estar Social.

Este modelo de Estado teve seu período áureo após a Segunda Guerra Mundial. Alguns países, principalmente na Europa, criaram um rede de serviços para a sua população que permitiu uma sensível melhoria de todas classe sociais.

O Brasil é um país que jamais alcançou plenamente um modelo de Estado de Bem Estar Social.

A TESE SUBSTANTIVA DO ESTADO MODERNO

A nossa primeira definição do Estado é descritiva. Ela tem o defeito de dizer como o EStado é sem dizer o que ele é, e sem deixar claro o que o distingue fundamentalmente, aquilo sem o qual ele não poderia ser o Estado Moderno.

Esta caracterísitca fundamental é a concentração dos meios de violência no Estado.

No regime moderno de administração do poder e da autoridade o exercício legítimo da violência é monopólio do Estado.

Apenas a implantação do Estado Moderno resultou na desmobilização do poder de punição das instituições não estatais. Isto foi feito restringindo a autoridade da igreja mediante a imposição da lei civil e o desarmamento (ou o controle do uso de armas) da população.

Esta característica do Estado Moderna não implica na ausência da violência entre a população. Significa que apenas o Estado pode exercer a violência de forma legítima, ou seja, de acordo com a lei, o que vai resultar na violência que não será punida, afinal quem puniria o Estado?

Considerando isto, você pode imaginar o que significa o controle do Estado para o desenrolar dos conflitos de interesse entre as classes sociais?

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